O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra um recurso do ex-governador Sérgio Cabral no processo relacionado ao uso particular de helicópteros do governo do estado.
Falha na fundamentação e provas favoráveis à defesa de Cabral
De acordo com a Corte, a anulação foi motivada pela falha na fundamentação do acórdão do TJRJ, que deixou de analisar provas favoráveis à defesa de Cabral. Essas provas incluíam elementos de outro processo relacionado aos mesmos fatos.
Denúncia e condenação por uso indevido do helicóptero
Em 2018, o Ministério Público denunciou Cabral por utilizar o helicóptero em mais de 2 mil voos particulares durante seus mandatos. As viagens, segundo a acusação, eram destinadas ao transporte de familiares, amigos, funcionários e políticos.
Condenação e recurso
Em 2021, Cabral foi condenado a 11 anos e oito meses de reclusão pelo TJRJ, além de ser obrigado a pagar uma indenização de R$ 19,9 milhões ao estado. Mesmo recorrendo, a condenação foi mantida. A defesa do ex-governador alegou omissão na decisão, destacando que provas e depoimentos do gabinete militar, que sugeriam que seu deslocamento pelo helicóptero seria mais econômico para o erário, foram ignorados.
Decisão do STJ
Após o recurso apresentado pela defesa de Cabral, o STJ decidiu anular a decisão do TJRJ. A Corte aceitou o argumento de que houve omissões na análise das provas e elementos favoráveis ao ex-governador. Com isso, a condenação foi anulada e um novo desdobramento do caso é aguardado.
Com informações do Jornal O Globo.