O Brasil dispõe dos instrumentos jurídicos necessários para controlar as riquezas minerais, porém, não consegue transformá-los em desenvolvimento industrial, de acordo com a especialista em justiça e direito climático Luciana Bauer, ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima.
Desafios na Gestão de Recursos Minerais
Luciana acredita que a falta de um plano estratégico de longo prazo impede o Brasil de aproveitar todo o seu potencial geológico. Esse vazio estratégico ameaça a soberania nacional, especialmente diante da disputa global por minerais críticos e terras raras, essenciais para várias indústrias.
Potencialidades e Limitações
A especialista destaca que o Brasil já possui um ordenamento jurídico que estabelece sua soberania sobre os recursos minerais. No entanto, é necessário desenvolver estratégias para utilizar de forma eficaz esses recursos em benefício da população, indo além das terras raras e minerais críticos.
Projeto de Lei e Recomendações
Com base nas conclusões de Luciana e Costa, a Rede Soberania elaborou recomendações apresentadas ao deputado federal Arnaldo Jardim, relator do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Visão Estratégica
O relator do projeto ressalta a importância de aproveitar as reservas minerais estratégicas para desenvolver uma cadeia industrial interna com produtos de maior valor agregado. A proposta visa posicionar o Brasil como protagonista na geração de valor e tecnologia.
Desafios e Perspectivas Futuras
Apesar de aspectos positivos, Luciana aponta que o projeto de lei é um marco regulatório mínimo. Ela destaca a necessidade de aperfeiçoamentos no Senado para garantir a segurança territorial e a soberania nacional sobre os recursos minerais.
Propostas da Rede Soberania
A Rede Soberania defende um modelo híbrido de gestão dos recursos minerais estratégicos, priorizando o controle das cadeias de valor em vez da posse dos recursos. A proteção ao meio ambiente e ao regime democrático também são fundamentais nas propostas da entidade.