A partir de hoje (17), entram em vigor as novas regras que exigem alertas em anúncios de apostas esportivas, as chamadas bets. Semelhante ao que já ocorre com propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas, as plataformas de apostas estão obrigadas a exibir ao menos um dos três alertas do Ministério da Fazenda em suas campanhas publicitárias.
Proteção dos consumidores e novas diretrizes
Essa medida faz parte da estratégia do governo federal para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre as apostas de quota fixa operadas pelas bets. As advertências sobre os riscos das apostas devem ser claras, legíveis e ocupar pelo menos 10% das dimensões totais do anúncio, proporcionais ao tamanho da peça publicitária.
Além disso, a legislação proíbe a promoção de empresas de apostas não autorizadas pelo Ministério da Fazenda. As novas regras também restringem o conteúdo das propagandas, proibindo anúncios que incentivem as apostas como forma de ganhar dinheiro ou que exibam comentaristas para influenciar o público.
Obrigações das plataformas e responsabilidades dos influenciadores
As empresas de apostas, bem como os veículos de comunicação que divulgam anúncios das bets, estão sujeitos às regras e podem ser responsabilizados em caso de descumprimento. A advogada Fernanda Machado alerta que influenciadores e empresas de comunicação também podem ser responsabilizados pelas propagandas irregulares.
Responsabilização legal
Autoridades públicas já estão adotando medidas para responsabilizar influenciadores que não cumprem as normas. A advogada destaca a importância das novas medidas para proteger os consumidores e conscientizá-los sobre os riscos das apostas esportivas.
Conscientização e proteção dos consumidores
As novas regras visam proteger os consumidores, alertando sobre os riscos associados à dependência e aos transtornos do jogo patológico. A advogada enfatiza que as medidas têm o objetivo de regular as propagandas e evitar que sejam influenciadas por opiniões pessoais, especialmente por influenciadores com grande alcance.
Diante disso, as empresas terão que se adequar às novas diretrizes e garantir que suas campanhas publicitárias estejam em conformidade com as regulamentações estabelecidas. A fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento das normas e proteger os consumidores da impulsividade nas apostas esportivas.