A nova Lei da Nacionalidade de Portugal, que modifica as regras para a obtenção da cidadania portuguesa, foi oficialmente publicada no Diário da República na última segunda-feira (18). As mudanças passam a vigorar a partir desta terça-feira (19) e terão impacto significativo em milhares de brasileiros residentes no país europeu.
Alterações nas Regras de Residência
Com as atualizações introduzidas, os cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que engloba o Brasil, e da União Europeia agora terão que comprovar residência em Portugal por um período de sete anos para poder solicitar a cidadania. Anteriormente, o prazo exigido era de cinco anos. Já estrangeiros de outras nacionalidades terão que demonstrar ao menos 10 anos de residência no país para obter a cidadania portuguesa.
Impacto nos Filhos de Estrangeiros Nascidos em Portugal
Uma das mudanças mais significativas diz respeito aos filhos de estrangeiros nascidos em solo português. Agora, esses indivíduos só serão considerados portugueses após viverem por um período mínimo de cinco anos no país. Anteriormente, pais estrangeiros de crianças nascidas em Portugal podiam solicitar a cidadania com base na filiação, porém, essa possibilidade foi eliminada com a nova legislação.
Processo de Cidadania por Ascendência e Impacto Retroativo
É importante ressaltar que o processo para obtenção da cidadania por ascendência não sofreu alterações. Dessa forma, brasileiros que sejam filhos ou netos de portugueses ainda podem solicitar a nacionalidade portuguesa, mesmo que nunca tenham residido em Portugal. O IRN (Instituto dos Registros e do Notariado) esclareceu que as novas regras se aplicam apenas a pedidos feitos após a entrada em vigor da lei, não afetando aqueles que já haviam iniciado o processo até o dia anterior.
Aumento na Procura e Possíveis Dificuldades
Após a aprovação das mudanças, o IRN observou um aumento significativo no número de pedidos de nacionalidade, com plataformas online registrando níveis elevados de acesso. O órgão alertou para possíveis dificuldades técnicas devido ao volume de solicitações. De acordo com um levantamento do Ministério das Relações Exteriores com base em dados de 2023, estima-se que 513 mil brasileiros estavam residindo em Portugal naquele ano, evidenciando a relevância e o impacto das alterações na nova Lei de Nacionalidade Portuguesa.