A cidade de Rio das Ostras se prepara para um evento significativo no âmbito do desenvolvimento rural sustentável: a eleição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca (CMDRSP) para o biênio de 2027-2028. Esse processo eleitoral ocorrerá durante a 6ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca.
Processo Eleitoral e Mandato
Conforme a Chamada Pública nº 001/2026, divulgada pela Secretaria Municipal de Pesca e Agropecuária, a eleição definirá os ocupantes das 12 vagas do Plenário do Conselho. O mandato dos eleitos começará em 30 de novembro de 2026 e terminará em 29 de novembro de 2028, garantindo a continuidade das políticas de desenvolvimento rural no município.
Organização do Evento
A comissão responsável pela organização da 6ª Conferência foi estabelecida pela Portaria nº 002/2026 da SEPAGRO. Desde sua criação pela Lei Municipal nº 627 em 2002, o CMDRSP tem se dedicado a monitorar e participar ativamente das políticas de desenvolvimento rural e pesca em Rio das Ostras.
Distribuição das Vagas
Das 12 vagas disponíveis, oito são reservadas para instituições da sociedade civil organizada. As entidades interessadas precisam ter sede no município, estar ativas há pelo menos dois anos e demonstrar envolvimento nas áreas de pesca e agropecuária para poderem se candidatar.
Processo de Inscrição
Finalizado o período de inscrições, a comissão organizadora divulgará as instituições qualificadas. O regulamento estipula prazos para apresentação de impugnações e recursos, bem como para o julgamento e publicação da lista final de habilitados.
Detalhes da Eleição e Posse
A eleição se dará no contexto da 6ª Conferência Municipal, em data e local especificados no regulamento. Este evento seguirá as diretrizes do Regimento Interno da Conferência, que será apresentado e aprovado durante o encontro. Após a eleição, os representantes eleitos serão formalmente empossados pelo presidente do Conselho, também secretário municipal de Pesca e Agropecuária, conforme cronograma previsto.
Informações Complementares
Todos os detalhes referentes às etapas do processo eleitoral, incluindo datas e locais, podem ser encontrados no Anexo IV da Chamada Pública, garantindo transparência e acesso à informação para todas as partes interessadas.