O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) decidiu suspender uma licitação no valor de R$ 31,7 milhões realizada pelo Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) para a contratação de um sistema de monitoramento e fiscalização do transporte público intermunicipal no estado. A ação foi tomada nesta sexta-feira (8) e o certame foi conduzido durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL).
Suspensão da licitação pelo TCE
A medida cautelar para suspender a licitação foi assinada pelo conselheiro Marcelo Verdini Maia, atendendo a um pedido da Secretaria-Geral de Controle Externo. O TCE identificou falhas no planejamento e na transparência do processo licitatório, o que poderia restringir a concorrência e acarretar prejuízos aos cofres públicos.
Indícios de irregularidades e risco de dano
Na decisão, o conselheiro Marcelo Verdini Maia apontou a existência de indícios de irregularidades e de risco de dano ao processo licitatório. Ele destacou a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e a presença do requisito do perigo de dano (periculum in mora) devido ao estágio avançado da licitação, o que fundamentou a concessão da cautelar solicitada.
As informações foram divulgadas pela coluna do Ralfe Reis, da Tribuna NF, e demonstram a atuação do TCE para garantir a lisura e a legalidade nos processos de contratação pública. A suspensão da licitação de grande valor demonstra a importância da fiscalização e controle externo para evitar possíveis irregularidades e prejuízos aos recursos públicos.