A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e presidente do Instituto Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos, criticou a aprovação do projeto de lei que autoriza a comercialização, a compra e a posse de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos em todo o país como medida de defesa pessoal. Segundo ela, essa medida é considerada paliativa e não uma política real ou segura de segurança pública.
Regras para a compra e posse do spray de pimenta
O texto aprovado segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Mulheres acima de 18 anos poderão adquirir o spray livremente, desde que apresentem documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de bons antecedentes criminais. O frasco terá volume máximo de 50 ml e as lojas credenciadas deverão registrar os dados da compra e emitir nota fiscal para controle do produto.
Desafios e riscos do uso do spray de pimenta
Segundo a promotora, a medida pode criar uma falsa sensação de segurança na população, sem considerar as consequências práticas. O uso do spray exige treinamento específico, pois há riscos como o produto voltar contra a própria mulher se disparado contra o vento, ou o agressor tomar o spray se estiver muito próximo da vítima. Além disso, o tipo de spray utilizado pode modificar a forma de uso, e em ambientes fechados seu uso é desaconselhável.
Necessidade de treinamento e precauções adicionais
Celeste destaca a importância de um certificado de treinamento técnico específico para o manuseio do spray, além dos documentos exigidos na compra. Ela critica a falta de definição sobre quem irá ministrar esse treinamento. A promotora ressalta que existem outras formas de defesa pessoal e preventivas, como manter postura segura e observar o ambiente, além de técnicas para se desvencilhar do agressor.
Falhas dos Três Poderes em garantir segurança para as mulheres
Celeste Leite dos Santos aponta que os Três Poderes têm falhado em atender às demandas das mulheres por segurança. O Legislativo não avança em garantir a igualdade, o Judiciário muitas vezes não está preparado para lidar com as vítimas, gerando revitimização, e o Executivo não implementa políticas públicas estruturadas de prevenção. Para a promotora, é necessário um olhar mais amplo e efetivo para a questão da segurança das mulheres.