Cai Lei Magnitsky para Alexandre de Moraes
Da redação do 8k / Fotos: Arquivo
Publicado em: 15 de dezembro de 2025 às 20:50
A retirada das sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, efetuada pelo governo dos EUA em 12 de dezembro de 2025, tem consequências políticas e práticas que revertem o quadro anterior de isolamento e tensão diplomática.
Consequências Práticas
Liberação de Ativos
Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, recuperam o acesso a quaisquer bens, contas bancárias e ativos que pudessem ter nos Estados Unidos e que foram congelados quando as sanções foram impostas em julho e setembro de 2025.
Fim das Restrições Financeiras
Eles não são mais considerados “párias financeiros” no sistema financeiro global. Instituições financeiras internacionais e bancos parceiros, que anteriormente evitavam transações com pessoas sancionadas por medo de sofrerem punições secundárias dos EUA, podem agora interagir normalmente com eles.
Normalização de Viagens
O ministro e sua esposa podem voltar a solicitar vistos para entrar nos EUA sem o impedimento direto das sanções, que incluíam a proibição de visto.
Recuperação de Direitos
Em geral, Moraes recupera todos os direitos e possibilidades que qualquer cidadão estrangeiro sem sanções americanas possui em território e sistema financeiro dos EUA.
Consequências Políticas e Diplomáticas
Melhora nas Relações Bilaterais: A medida é vista como um passo significativo para a desescalada das tensões diplomáticas entre os Estados Unidos e o Brasil, que atingiram o seu pior nível em mais de 200 anos após as sanções iniciais.
Vitória Política para o Governo Lula
A retirada das sanções foi celebrada pelo governo brasileiro, que vinha fazendo lobby pela reversão da medida. O presidente Lula chegou a pedir diretamente a Trump a retirada das sanções em um telefonema.
Fortalecimento Institucional
A decisão é interpretada como um reconhecimento da soberania do sistema judiciário brasileiro, já que as sanções foram impostas em resposta ao julgamento de Jair Bolsonaro e seus aliados por tentativa de golpe de Estado
Impacto na Política Interna Brasileira
A ação causou divisões e frustração entre a ala mais radical da direita brasileira e apoiadores de Bolsonaro, que viam nas sanções um apoio de Trump à sua causa. Figuras como Eduardo Bolsonaro expressaram decepção com a decisão.
Abertura para Acordos Comerciais
A normalização das relações pode facilitar futuras negociações comerciais, com a possibilidade de os EUA retirarem tarifas remanescentes sobre produtos brasileiros.
Em suma, a retirada das sanções representa um retorno à normalidade das relações entre os dois países e uma reversão das penalidades pessoais impostas à Alexandre de Moraes e sua família, com impactos políticos que beneficiam o atual governo brasileiro e o próprio ministro.