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Recurso do PSD no STF pede suspensão da diplomação de Douglas Ruas e realização de segundo turno no RJ

Recurso do PSD no STF pede suspensão da diplomação de Douglas Ruas e realização de segundo turno no RJ

 

 

Redação / Foto: Reprodução

Publicado em: 21 de novembro de 2026 às 12:24

 

Entenda os impactos e os desdobramentos recentes envolvendo Recorre

Os acontecimentos mais recentes relacionados a Recorre trazem novos elementos para o debate público. Acompanhe a análise detalhada sobre o contexto e as repercussões do caso.

O PSD sustenta que não tem acesso a recursos no TSE e defende que a ADPF permite discutir diretamente questões constitucionais.

A disputa judicial pelo comando do Governo do Estado do Rio de Janeiro ganhou um novo capítulo em Brasília, conforme informações divulgadas pelos portais G1, Valor Econômico e SBT News. Nos dias 19 e 20 de novembro de 2026, o diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD) protocolou um novo recurso do PSD no STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a reconsideração de uma decisão anterior do ministro Cristiano Zanin. A legenda busca impedir a diplomação do governador eleito Douglas Ruas (PL) até que o mérito do processo seja julgado de forma definitiva pela Corte.

A ofensiva jurídica do partido visa reverter o cenário estabelecido após a totalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que garantiu a vitória de Ruas ainda no primeiro turno. Com o prazo de diplomação se aproximando, o PSD tenta sensibilizar o relator ou levar a discussão diretamente ao colegiado máximo do Judiciário brasileiro.

Os principais pedidos do recurso do PSD no STF

De acordo com os relatos publicados pelo SBT News e pelo portal Metrópoles, a peça jurídica apresentada pelo diretório nacional do partido estrutura-se em frentes específicas para barrar a posse do candidato do PL e forçar uma nova rodada de votação nas urnas fluminenses.

Reconsideração de Zanin ou envio ao plenário

O ponto central da petição solicita que o ministro Cristiano Zanin reveja a decisão proferida por ele mesmo no dia 12 de novembro. Na ocasião, o magistrado havia rejeitado o pedido de liminar feito pela sigla, fundamentando sua negativa em questões de natureza estritamente processual.

No entanto, o partido prevê a possibilidade de o relator manter o seu entendimento inicial. Para esse cenário, o recurso do PSD no STF requer expressamente que a questão não fique restrita a uma decisão monocrática, pedindo que o tema seja submetido à análise do plenário do Supremo Tribunal Federal para uma deliberação colegiada.

Suspensão da diplomação e marcação de segundo turno

Conforme detalhado pelo portal G1, o pedido principal do PSD é a determinação imediata para a realização de um segundo turno entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD) antes que ocorra a cerimônia de diplomação dos eleitos.

Reconhecendo a exiguidade dos prazos do calendário eleitoral, a legenda apresentou um pedido alternativo: caso não haja tempo hábil para organizar e realizar o segundo turno antes da data limite para a diplomação, o Supremo deve suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e adiar a diplomação de Ruas até o julgamento final da ação.

A justificativa jurídica e o impasse no TSE

Para contornar o obstáculo apontado anteriormente por Cristiano Zanin, a defesa do partido apresentou novos argumentos sobre a legitimidade processual. Em sua decisão de 12 de novembro, o ministro havia sustentado que o PSD não havia esgotado todas as instâncias recursais disponíveis no TSE, entendendo que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não poderia ser utilizada como um atalho para antecipar uma manifestação do STF.

Segundo informações apuradas pelo jornal O Estado de S. Paulo (Estadão), o diretório nacional do PSD rebateu esse entendimento no novo recurso. A legenda argumenta que não figura como parte formal no processo específico que tramita atualmente no TSE — ação esta que foi movida originalmente pela coligação de Eduardo Paes e por um grupo de eleitores. Por não integrar formalmente aquela relação processual, o diretório nacional sustenta que não possui meios recursais próprios dentro da Justiça Eleitoral, o que justificaria o acionamento direto do Supremo por meio da ADPF.

A tese sobre o cálculo dos votos válidos no Rio de Janeiro

O cerne da controvérsia eleitoral reside na forma como os votos foram contabilizados após o indeferimento de uma das candidaturas majoritárias. De acordo com a CNN Brasil, o PSD defende a tese de que os 274.411 votos obtidos por Anthony Garotinho (Republicanos) devem ser mantidos na base de cálculo utilizada para aferir a maioria absoluta dos votos no estado. recorre

Embora a candidatura de Garotinho tenha sido indeferida e seus votos posteriormente anulados pelo TSE, o partido sustenta que a exclusão desses sufrágios altera artificialmente o quociente eleitoral necessário para vencer no primeiro turno. Na prática, o impacto matemático foi decisivo para o resultado proclamado:

  • Com os votos de Garotinho na base de cálculo: Douglas Ruas (PL) alcançava 49,27% dos votos, índice insuficiente para liquidar a fatura no primeiro turno, o que levaria a disputa para uma segunda etapa contra Eduardo Paes.

  • Com a exclusão dos votos pelo TRE-RJ: O percentual de Douglas Ruas subiu para 50,88% dos votos válidos, ultrapassando a marca de 50% mais um e garantindo sua eleição imediata.

Movimentações paralelas: AGU e o trâmite no TSE

Enquanto o recurso do PSD no STF aguarda um novo despacho de Cristiano Zanin, o caso segue gerando movimentações importantes em outras esferas em Brasília.

Conforme noticiado pelo G1 e pelo SBT News, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia se manifestado nos autos no dia 13 de novembro. O órgão posicionou-se favoravelmente à manutenção da decisão original de Zanin, defendendo o entendimento de que a controvérsia deve respeitar o trâmite regular das instâncias da Justiça Eleitoral antes de qualquer intervenção do Supremo. recorre

Paralelamente, a tramitação no Tribunal Superior Eleitoral avançou. Segundo o SBT News, a coligação encabeçada por Eduardo Paes protocolou suas alegações finais no TSE no dia 17 de novembro. Na manifestação, a defesa da coligação pediu celeridade à Corte Eleitoral, solicitando que o recurso seja pautado e julgado com a maior brevidade possível diante da proximidade do encerramento do calendário eleitoral de 2026. Agora, o cenário político do Rio de Janeiro aguarda os próximos passos tanto de Zanin no STF quanto dos ministros do TSE. recorre

Considerações Finais recorre

A evolução contínua dos acontecimentos em relação ao tema recorre reforça a necessidade de acompanhar as próximas atualizações.

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