O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), presidido por Claudio de Mello Tavares, marcou uma sessão para a próxima terça-feira (31) às 15h. O objetivo é recontar os votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022, atendendo a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Decisões do TRE-RJ impactam a composição da Alerj
A cassação do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pelo TSE resultou na anulação dos 97.822 votos recebidos por ele. Isso terá consequências na composição da Alerj, uma vez que a distribuição de vagas entre partidos e federações deverá ser modificada.
Desdobramentos das anulações
Além da cassação de Bacellar, o TSE tornou inelegíveis o ex-governador Cláudio Castro e o então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes. A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Suely Lopes Magalhães, anulou a votação que elegeu Douglas Ruas como presidente da Alerj, determinando a retotalização dos votos pelo TRE.
Necessidade de retotalização dos votos
A retotalização dos votos é fundamental para definir a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj apto a participar do processo de escolha do novo presidente da Casa. A Mesa Diretora da Alerj acatou parcialmente a decisão do TSE, considerando apenas a vacância do cargo da presidência após a cassação de Rodrigo Barcellar.
Situação política no Rio de Janeiro
Desde maio de 2025, o estado do Rio de Janeiro não contava com um vice-governador, pois Thiago Pampolha renunciou para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Com a prisão de Bacellar em dezembro do mesmo ano, a Alerj passou por mudanças em sua presidência, culminando na renúncia de Cláudio Castro e na presidência interina por Guilherme Delaroli.
A renúncia de Castro visava evitar uma eventual inelegibilidade devido a acusações de abuso de poder político e econômico. Com as decisões do TSE, a Alerj precisará realizar eleições indiretas para o governo do estado. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o comando do Executivo fluminense.