Uma audiência pública (IGUALDADE) foi realizada para debater o PL 27/2024, conhecido como PEC da Reparação, proposto pelo deputado Damião Feliciano (União/PB), na área externa da ocupação 9 de Julho, em São Paulo. O evento contou com a participação de cerca de 200 pessoas, incluindo representantes de instituições do movimento negro como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro. Durante a audiência, parlamentares favoráveis à proposta de Emenda à Constituição apresentaram atualizações sobre o andamento do Projeto.
PL 27/2024 e o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial
Caso seja aprovado, o PL estabelecerá um novo capítulo na Constituição Federal, o IX, voltado para a promoção da igualdade racial. Além disso, prevê a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), com o intuito de fomentar a igualdade de oportunidades e a inclusão social de brasileiros pretos e pardos. Esse fundo será composto por recursos do orçamento federal, no valor de R$ 20 bilhões, distribuídos ao longo de R$ 1 bilhão por ano, e também por indenizações pagas por empresas que se beneficiaram da escravidão.
Perspectiva do professor José Vicente
O professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e um dos presentes na discussão, destacou a importância do recurso para operar políticas públicas e privadas que visam a promoção da igualdade racial. Ele ressaltou que essas medidas são essenciais para garantir a vida e a integridade física dos jovens negros, além de fortalecer as instituições que propõem e implementam tais políticas.
Caminho do PL e expectativas de aprovação
O PL está previsto para ser votado em maio, após a indicação do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, durante o colégio de líderes. Por alterar a Constituição, a proposta requer os votos de dois terços dos parlamentares, em dois turnos, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Os parlamentares presentes na audiência demonstraram confiança na aprovação da proposta, que conta com o apoio de diversas organizações e movimentos sociais.
Importância da luta contra o racismo estrutural
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP), ressaltou que a luta contra o racismo não é uma batalha exclusiva dos negros, mas um compromisso de toda a sociedade brasileira. Ele destacou a necessidade de superar o racismo estrutural presente no país e enfatizou que a proposta visa promover a igualdade e a dignidade humana para todos os cidadãos, independentemente de sua cor ou origem.
Próximos passos e ampliação de políticas de igualdade racial
Após a aprovação no Congresso, o projeto será encaminhado à Presidência da República para se tornar lei e estabelecer suas estruturas de funcionamento, incluindo o conselho responsável por gerir o FNREPIR. Orlando Silva enfatizou a importância de ampliar o alcance das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil, visando um maior impacto e eficácia na redução das desigualdades presentes na sociedade.