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Justiça Federal suspende compra milionária de IPhone pelo Senado

Justiça Federal suspende compra milionária de IPhone pelo Senado

 

Redação / Foto: Reprodução

Publicado em: 19 de novembro de 2026 às 01:54

 

A Justiça Federal suspendeu em caráter liminar a licitação de aproximadamente R$ 6 milhões do Senado Federal que previa o fornecimento de celulares, incluindo 95 aparelhos da linha iPhone Pro, para parlamentares e servidores. A decisão foi assinada na terça-feira, 17 de novembro de 2026, e divulgada na quarta-feira, 18 de novembro de 2026, atendendo a uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Veja a repercussão e os detalhes da decisão judicial que suspendeu o pregão do Senado:

Principais pontos da decisão judicial

Autor da decisão e ação. A liminar foi concedida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em ação movida contra a União, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka.
Motivos da suspensão. Segundo o magistrado, a exigência de modelos topo de linha (como o iPhone 17 Pro ou 18 Pro) e a previsão de troca por modelos mais avançados após 24 meses violam a Lei nº 14.133 de 2021, que proíbe a aquisição de bens de luxo sem justificativa técnica excepcional.
Restrição à concorrência. O juiz apontou que a estruturação em lote único e a exigência de experiência prévia no fornecimento específico de iPhones em comodato restringem a disputa entre operadoras. Além disso, rebateu o argumento de compatibilidade técnica do Senado ao observar que o próprio edital previa 330 aparelhos Android para a maioria dos usuários.

Determinações e multas. O Senado está proibido de homologar, adjudicar, assinar ou executar o contrato (caso já firmado). Os réus têm 5 dias para comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil (limitada inicialmente a 30 dias), e 15 dias para apresentar a íntegra do processo administrativo. O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) foram notificados para acompanhar o caso.
Detalhes da licitação e posicionamentos

Escopo do pregão. Conforme reportado pelo InfoMoney, o contrato (pregão eletrônico nº 290/2026) teria duração de 48 meses e orçamento inicial de R$ 6,045 milhões. A operadora Claro venceu a disputa com uma proposta de cerca de R$ 4,95 milhões. O pacote abrangia 675 linhas móveis, incluindo 95 linhas com iPhones da linha Pro (512 GB) a um custo mensal estimado de R$ 582,74 por linha, e 330 aparelhos Android intermediários a R$ 139,29 mensais.

Posição de Nikolas Ferreira. Em publicação nas redes sociais relatada pelo Poder360, o deputado comemorou a liminar, afirmando que o problema do país não é falta de dinheiro, mas de boa administração, e criticou o uso de recursos públicos para o que chamou de “mordomia”.
Defesa do Senado. Antes da liminar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu o edital explicando que os aparelhos não seriam comprados definitivamente, mas cedidos em regime de comodato (empréstimo durante a vigência do contrato) para evitar custos de manutenção e obsolescência — prática adotada por outros órgãos públicos. Ele também ressaltou que senadores poderiam dispensar o aparelho, reduzindo o gasto efetivo.
A decisão tem caráter provisório e ainda pode ser contestada ou revista no decorrer do processo judicial.