Corte italiana nega extradição de Carla Zambelli ao Brasil e decisão pode levar à soltura da ex-deputada
A Corte Suprema de Cassação da Itália decidiu nesta sexta-feira (22) negar o pedido de extradição da ex-deputada brasileira Carla Zambelli, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão representa um revés para as autoridades brasileiras, que buscavam o retorno da parlamentar para cumprimento de pena no país.
Segundo informações divulgadas pela defesa, a expectativa é de que Zambelli possa ser libertada no sábado (23), após a decisão da mais alta instância judicial italiana encerrar o processo de extradição.
Decisão da Justiça italiana e impacto imediato
A decisão foi tomada pela Corte Suprema de Cassação da Itália, última instância do Judiciário do país em matéria de recursos. Ao rejeitar o pedido de extradição, o tribunal impede que Carla Zambelli seja enviada de volta ao Brasil para responder à condenação determinada pelo STF.
Na prática, a decisão italiana indica que os magistrados não consideraram atendidos todos os requisitos legais para a entrega da ex-parlamentar às autoridades brasileiras, encerrando a via judicial de cooperação internacional nesse caso específico.
A defesa de Zambelli, representada pelo advogado Alessandro Sammarco, afirmou que a expectativa é de liberação da ex-deputada após a formalização dos trâmites decorrentes da decisão.
Histórico da condenação no Brasil
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão por envolvimento em um caso relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o histórico do processo, a investigação apontou a participação de terceiros na invasão de sistemas institucionais, o que levou à responsabilização judicial da ex-deputada no âmbito do Supremo.
Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil em maio de 2025, iniciando um trajeto internacional que incluiu passagem por países da América do Sul e posterior deslocamento para a Europa.
Fuga do Brasil e trajetória até a Itália
Segundo informações do processo, Carla Zambelli deixou o território brasileiro em 25 de maio de 2025, atravessando a fronteira com a Argentina. Em seguida, teria passado pelos Estados Unidos antes de chegar à Itália no início de junho do mesmo ano.
Ela foi localizada pelas autoridades italianas após seu nome ser incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, mecanismo internacional utilizado para cooperação policial entre países na localização de foragidos.
A prisão ocorreu em 29 de julho de 2025, e desde então a ex-deputada permaneceu sob custódia no sistema penitenciário italiano enquanto o processo de extradição era analisado pelas autoridades locais.
Condições de detenção na Itália
Após a prisão, Carla Zambelli foi encaminhada para a ala feminina do presídio de Rebibbia, em Roma. A unidade é uma das maiores da capital italiana e abriga mulheres detidas por diferentes tipos de crime.
Relatos sobre o sistema prisional indicam que o local enfrenta problemas estruturais, como superlotação e déficit de pessoal. Segundo informações mencionadas no processo, a unidade abriga cerca de 371 mulheres em um espaço projetado para aproximadamente 272 detentas, o que pressiona a infraestrutura e as condições de atendimento.
Essas circunstâncias foram citadas ao longo do processo de extradição, embora a decisão final tenha se baseado em fundamentos jurídicos analisados pela corte italiana.
Argumentos da defesa e tese de perseguição
A defesa de Carla Zambelli argumentou ao longo do processo que a ex-deputada estaria sendo alvo de perseguição política e judicial no Brasil. Com base nessa linha de argumentação, os advogados solicitaram que o caso não fosse considerado elegível para extradição.
Outro ponto levantado pela defesa foi o pedido para que Zambelli fosse julgada na Itália, país onde se encontra atualmente detida, e não enviada de volta ao Brasil para cumprimento da pena determinada pelo STF.
Zambelli, por sua vez, nega envolvimento direto nos fatos que motivaram sua condenação e sustenta sua inocência no processo relacionado à invasão do CNJ.
Processo de extradição e cooperação internacional
Casos de extradição entre países envolvem uma análise jurídica complexa, que considera tratados internacionais, legislações locais e garantias fundamentais. No caso de Brasil e Itália, o processo depende de avaliação conjunta entre autoridades judiciais e diplomáticas.
Mesmo com um pedido formal do Supremo Tribunal Federal, a decisão final cabe ao Judiciário do país onde o investigado ou condenado se encontra, respeitando a soberania jurídica local.
A negativa da extradição, portanto, encerra a etapa judicial na Itália, embora ainda possam existir desdobramentos diplomáticos ou jurídicos dependendo de eventuais novos recursos ou interpretações legais.
Possíveis desdobramentos do caso
Com a decisão da Corte Suprema de Cassação italiana, o cenário imediato aponta para a possível libertação de Carla Zambelli, conforme indicado por sua defesa. No entanto, detalhes formais sobre a execução da decisão ainda dependem de procedimentos administrativos internos do sistema judicial italiano.
No Brasil, o caso permanece vinculado à condenação já estabelecida pelo STF, mas sem a possibilidade imediata de cumprimento da pena em território nacional, diante da negativa de extradição.
Conclusão
A decisão da Justiça italiana de negar o pedido de extradição representa um ponto decisivo no caso envolvendo Carla Zambelli, interrompendo o processo de retorno da ex-deputada ao Brasil. Com isso, a situação jurídica passa a depender exclusivamente da interpretação das autoridades italianas quanto à execução da decisão e eventual liberação da detida.
O episódio também evidencia os limites e a complexidade dos processos de cooperação internacional em matéria penal, especialmente quando envolvem decisões judiciais de diferentes países e sistemas jurídicos.