Narrativas PT x oposição
Da redação 8k/ Fotos: Arquivo
Publicado em: 19 de novembro de 2025 às 15:04
O PL Antifacção (Projeto de Lei nº 5.582/2025) foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira, 18 de novembro de 2025, por ampla maioria, que contou com 370 votos a favor, e 110 votos foram contra.
O que acontece agora?
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise e votação no Senado Federal. O relator no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já indicou que fará uma “revisão técnica” completa da proposta, com a possibilidade de alterações no texto.
Se o texto for alterado no Senado, ele precisará retornar à Câmara para nova votação. Se for aprovado sem mudanças, seguirá para a sanção ou veto do Presidente da República.
Principais pontos do PL aprovado
O texto aprovado na Câmara, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e prevê:
- Endurecimento de penas para crimes cometidos por organizações criminosas, podendo chegar a até 40 anos de prisão.
- Novos mecanismos de combate, como regras mais duras para progressão de regime de pena e para o bloqueio e restrição de bens de investigados.
- Tipificação do “domínio social criminal”, criminalizando práticas como controle territorial por meio de intimidação da população e construção de barricadas.
Alteração na distribuição de recursos provenientes de bens apreendidos em ações contra o crime organizado, ponto que gerou polêmica e críticas.
Controvérsias
A versão do PL aprovada na Câmara gerou insatisfação por parte do governo federal, com ministros como Fernando Haddad (Fazenda) e o próprio presidente Lula criticando o texto. Eles argumentam que as mudanças propostas asfixiam financeiramente a Polícia Federal (PF) e enfraquecem a Receita Federal no combate ao crime, ao retirar recursos e autonomia de órgãos federais responsáveis por investigações.
O que diz o Relator do PL Antifacção no Senado Alessandro Vieira:
O relator do PL Antifacção, que é o Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), informou que pretende ouvir representantes do Ministério Público e da Polícia Federal para aprimorar o texto.
Essência do Projeto
No entanto, apesar da revisão, o senador ressaltou que preservará a essência do projeto, que visa endurecer o combate às facções criminosas e aumentar as penas para crimes relacionados, e que será mantida, justamente por refletir um sentimento da sociedade brasileira.
A expectativa é que o relatório de Alessandro Vieira fique pronto em breve, com a possibilidade de votação ainda em novembro. Caso o Senado altere o texto, a matéria precisará retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.