Farra com Imposto no Carnaval
Da redação do 8k / Fotos: Arquivo
Publicado em: 7 de fevereiro de 2026 às 12:48
Parlamentares da oposição protocolaram representações no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) para barrar o uso de recursos públicos no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageará o presidente Lula no Carnaval de 2026.
As ações concentram-se em três pontos principais:
Desvio de Finalidade e Uso de Dinheiro Público: Questiona-se o repasse de R$ 1 milhão feito via Embratur (parte de um acordo de R$ 12 milhões com a Liesa) e outros R$ 4 milhões da Prefeitura de Niterói. Os parlamentares alegam que verbas destinadas à promoção turística e cultural estão sendo usadas para promoção pessoal de um agente público.
Campanha Eleitoral Antecipada: Como 2026 é ano de eleição e o presidente é candidato à reeleição, a oposição argumenta que o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” utiliza palavras-chave e simbologia típicas de campanha, configurando abuso de poder econômico.
Princípio da Impessoalidade: A representação sustenta que a administração pública não pode financiar obras que exaltem a figura de um governante específico, ferindo o Artigo 37 da Constituição.
Situação Atual dos Órgãos de Controle
Até o momento, o cenário jurídico apresenta decisões divergentes:
As representações foram encabeçadas principalmente por congressistas do Partido Novo (como o deputado Luiz Lima) e do PL (como os deputados Sanderson e Capitão Alberto Neto), além do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que moveu ação na Justiça Federal de São Paulo.
O presidente Lula confirmou presença no desfile, marcado para o dia 15 de fevereiro na Marquês de Sapucaí, o que aumentou a pressão política sobre o caso.