Um relatório aponta que a Câmara dos Deputados escondeu a autoria de R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares, desafiando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A prática foi revelada em investigação que analisou 3.271 emendas apresentadas por deputados federais.
Autonomia e Transparência Violadas (Câmara)
De acordo com o relatório, a ocultação da autoria das emendas fere princípios de autonomia e transparência do poder legislativo. Esse procedimento dificulta a identificação de responsáveis pelos recursos destinados a projetos e ações específicas.
Desrespeito ao STF
A ação da Câmara dos Deputados vai contra uma decisão do STF que determinou a obrigatoriedade da divulgação dos autores de emendas parlamentares. Com a ocultação da autoria, há uma clara afronta ao Tribunal e às normas estabelecidas.