Os vereadores ainda aprovaram a inclusão de duas emendas ao PLC. Matéria agora segue para sanção ou veto do prefeito
Por portal 8k | Fotos: Divulgação
Na última terça – feira, vereadores do Rio aprovaram por, 34 votos a 13 contra, o projeto de Lei que altera a escala dos guardas municipais da cidade. Agora, os guardas vão atuar em uma escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. A escala que vinha sendo praticada desde 2018 era de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso.
De acordo a Associação dos Gardas Municipais, com a nova escala, o tempo de serviço em alguns casos pode ultrapassar o limite semanal previsto por lei. Para evitar problemas, o vereador Jorge Felippe, do União Brasil, apresentou uma emenda prevendo um banco de horas ou pagamento de hora-extra para guardas que trabalharem além das 40 horas semanais, previstas na Lei Orgânica do Município.
Mas para a Associação dos Guardas Municipais, a nova jornada é muito pesada e e pode provocar afastamento de agentes por motivos de saúde. Também foram aprovadas duas emendas que garantem o pagamento de horas-extras . Agora, a nova escala da Guarda Municipal vai para a sanção do prefeito Eduardo Paes.
Aumento de efetivo
De acordo com o Poder Executivo, que participou de uma audiência pública sobre o tema na Câmara do Rio, a volta da escala anterior vai ampliar em quase 300% a quantidade de guardas municipais por turno.
“Se dividir os 5.181 agentes que temos por seis, que é o fator de distribuição das equipes, serão 863 agentes por turno. Com a nova escala, a gente ganha, para prestar serviço para a população, 2.497 guardas por turno, o que representa um aumento de 289% de efetivo, atendendo as demandas da cidade do Rio de Janeiro”, apontou o secretário Municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale.
Vetos rejeitados
Durante a sessão de hoje, os vereadores ainda derrubaram dois vetos apostos pela prefeitura a projetos de lei que foram aprovados no parlamento carioca. Eles agora seguem para promulgação pelo presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD). Confira abaixo:
Vetos parciais apostos pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1443/2022 de autoria dos vereadores Tânia Bastos (Rep), Marcos Braz (PL), Rosa Fernandes (PSC), Luciano Medeiros (PSD) e Marcelo Arar (PTB), que “institui ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte e dá outras providências”;
Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1341-A/2022 de autoria dos vereadores Welington Dias (PDT), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Vera Lins (PP), que “dispõe sobre adoção dos cães servidores de guarda do município, após sua dispensa do serviço, e dá outras providências”.