A base do governo no Congresso Nacional apresentou um relatório à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS em oposição ao parecer do relator, Alfredo Gaspar (PL-AL), que foi apresentado na manhã desta sexta-feira (27). O documento propõe o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como líder de uma suposta organização criminosa que teria fraudado descontos associativos do INSS.
Pedidos de Indiciamento e Encaminhamentos
Além de Bolsonaro, o parecer solicita o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por organização criminosa. O relatório pede o indiciamento ou encaminhamento à Polícia Federal para aprofundar as investigações de um total de 201 pessoas.
Do total mencionado, 130 são pedidos de indiciamento, envolvendo agentes públicos e privados, enquanto 71 são encaminhados à Polícia Federal para investigações mais detalhadas, sendo 62 pessoas físicas e 9 pessoas jurídicas. O relatório aponta ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.
Declaração do Deputado Paulo Pimenta
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), membro da CPMI, destacou que as alterações implementadas pelo governo de Bolsonaro permitiram que entidades associativas fraudassem os descontos do INSS. Ele ressaltou que as conclusões e propostas de indiciamento são embasadas em documentos e provas.
Pimenta enfatizou que não se trata de um indiciamento em série e que não há intenção de responsabilizar alguém com fins políticos pré-eleitorais.
Recomendações do Relatório
O relatório sugere a criação de nove propostas legislativas para combater o assédio comercial a beneficiários da previdência social, proteger aposentados e pensionistas em operações de crédito consignado e ampliar a segurança de dados. Além disso, propõe medidas para combater a lavagem de dinheiro por meio de escritórios de advocacia e contabilidade, entre outras ações.
Há recomendações para a instituição de uma comissão de juristas de alto nível para modernizar a lei sobre as CPIs.
Relatório Alternativo e Posicionamento
Para os governistas, o relatório de Alfredo Gaspar não tem maioria de votos na Comissão, e é atribuição do presidente da CPMI, após a votação do relatório oficial, colocar em votação o relatório alternativo proposto pelos parlamentares. A defesa de Flávio Bolsonaro alega que o relatório governista visa desviar a atenção e proteger Lula e seu filho, Lulinha.
A defesa de Jair Bolsonaro foi procurada pela Agência Brasil para posicionamento sobre o caso.