A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a argentina Agostina Páez, ré por injúria racial, a deixar o Brasil e retornar ao seu país de origem, mediante o cumprimento de condições, entre elas o pagamento de caução equivalente a 60 salários mínimos – aproximadamente R$ 97 mil. A liminar foi expedida pelo desembargador Luciano Silva Barreto, relator do caso na Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão ainda será submetida ao colegiado. O valor será pago como uma garantia de que ela vai cumprir a pena imposta no Brasil.
Denúncia por injúria racial em Ipanema
Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, Agostina Páez, advogada argentina, foi acusada de proferir ofensas racistas em um bar em Ipanema. No dia 14 de janeiro deste ano, ela se referiu a um empregado do estabelecimento como “negro” de forma pejorativa, utilizando a palavra “mono”, que em espanhol significa “macaco”, além de imitar gestos do animal, como registrado em vídeo. Posteriormente, ela dirigiu expressões ofensivas a outros dois funcionários, caracterizando três crimes de injúria racial.
Decisão do desembargador
O desembargador Luciano Silva Barreto considerou que, com o encerramento da fase de instrução do processo, as restrições impostas à ré não eram mais necessárias. Tanto o Ministério Público quanto a assistência de acusação manifestaram-se favoravelmente à liberação de Agostina, desde que houvesse garantia financeira para eventual indenização às vítimas. A decisão estabelece que a argentina poderá retornar à Argentina após o depósito da caução como garantia para pagamento de multa e reparação de danos.
Pedidos e manifestações durante o processo
Durante uma audiência, Agostina Páez pediu desculpas aos funcionários do bar pelos gestos racistas. O Ministério Público solicitou que, mesmo após demonstrar arrependimento, a argentina cumpra a pena mínima em seu país de origem, convertida para prestação de serviços comunitários. A Promotoria defendeu uma reparação financeira às vítimas no valor de 120 salários mínimos. A defesa requereu a revogação das medidas cautelares, alegando que Agostina está sem renda e recebeu ameaças desde que chegou ao Brasil.
Desdobramentos do caso e conclusão
Após a viralização de um vídeo com os gestos racistas, a Polícia Civil iniciou a investigação que resultou no indiciamento de Agostina por injúria racial. A prisão preventiva foi decretada, mas a argentina foi solta após a mesma Vara Criminal revogar a decisão. A acusada permanece no Brasil utilizando tornozeleira eletrônica. Com a autorização para retornar à Argentina mediante o pagamento da caução, o desembargador revogou as medidas cautelares anteriormente impostas, condicionando a eficácia da decisão ao cumprimento das condições estabelecidas.
Fonte: https://g1.globo.com