Fundo Orçamentário Temporário (FOT)
Da redação do 8k / Fotos: Arquivo
Publicado em: 16 de outubro de 2025 às 21:36
O Fundo Orçamentário Temporário (FOT) pelo governo do Rio de Janeiro está gerando uma “guerra tributária” que ameaça a fuga de empresas do estado, de acordo com a Firjan e outras entidades industriais.
A medida, que aumentaria gradualmente a retenção de incentivos fiscais, é vista como um “tarifaço fluminense” que prejudicaria a competitividade, desestimularia investimentos e poderia levar à perda de milhares de empregos, forçando as empresas a buscarem outros estados com ambiente de negócios mais favorável.
Riscos e preocupações
Redução da competitividade: O aumento do FOT, de 10% para 30% inicialmente e com elevação gradual nos anos seguintes, é visto como uma medida que pressiona os custos e reduz as margens de lucro das empresas, tornando-as menos competitivas em relação a outros estados.
Fuga de empresas: O risco de empresas deixarem o Rio de Janeiro para se instalarem em outros estados com ambiente de negócios mais favorável é uma das principais preocupações.
Perda de empregos: A falta de previsibilidade e o aumento de custos podem impactar diretamente os níveis de emprego, com empresas receando demissões, aponta especialistas
Desestímulo a novos investimentos
A medida pode afastar a instalação de novas indústrias no estado, que estão em busca de ambiente de negócios seguro e estável.
Contexto da “guerra fiscal”
Objetivo do governo: O projeto de lei visa aumentar a arrecadação estadual para fechar o déficit fiscal. O objetivo é gerar R$ 800 milhões em receita.
Conflito com a Reforma Tributária
A proposta gera apreensão por ser lançada em um momento em que o país busca a redução da guerra fiscal entre estados, através da reforma tributária, e o Rio seria o único estado a anular incentivos fiscais antes da data prevista para o fim do ICMS.
Medida mal recebida pela FIRJAN
A iniciativa é vista como um retrocesso que agrava os problemas do estado, ao invés de solucioná-los, segundo a Firjan.
Diante do aumento de ICMS e da preocupação com a fuga de empresas do estado, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e o Governo do Estado têm proposto e aprovado medidas, como a criação de um novo Programa de Parcelamento de Créditos Tributários (Refis) e a renovação de incentivos fiscais para setores específicos
Contextualizando
Tanto as propostas da Alerj, como a do Governo do Estado ocorrem em um cenário de busca por equilíbrio fiscal e de preparação para a Reforma Tributária.
A preocupação é balancear a necessidade de aumentar a arrecadação com o risco de afugentar empresas, impactando negativamente o ambiente de negócios e o mercado de trabalho fluminense.
Principais propostas e medidas
Novo Refis (aprovado em outubro de 2025): Para amenizar o impacto do aumento do ICMS, a Alerj aprovou o Projeto de Lei Complementar 41/25, criando um novo Refis. O programa permite que empresas com débitos fiscais possam parcelar suas dívidas com descontos significativos em juros e multas. A expectativa é que a medida ajude a reforçar a arrecadação estadual e ofereça uma saída para empresas em dificuldades financeiras.
Renovação de incentivos fiscais: O governo do estado tem trabalhado para renovar regimes tributários diferenciados para diversos setores econômicos, como os de bens de consumo durável, moda e produção de veículos, visando manter a competitividade fluminense.
Redução de incentivos fiscais (proposta do governo: Paralelamente às propostas de alívio, o Governo do Estado encaminhou em agosto de 2025 o Projeto de Lei 6.034/2025, que prevê a redução de benefícios fiscais.
A medida, que enfrenta resistência na Alerj, busca aumentar a arrecadação de olho na transição para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) da Reforma Tributária.
Propostas específicas por setor
Cabotagem: Em outubro de 2025, o Governo do Estado anunciou que prepara um projeto para zerar o ICMS sobre a cabotagem para encerrar disputas judiciais. A tributação atual tem levado empresas do setor a operar em outros estados.
Petróleo e Gás: A Alerj já aprovou benefícios fiscais para o setor, como redução da base de cálculo do ICMS. No entanto, uma tentativa de cobrar ICMS sobre a extração de petróleo foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025.
Medida mal recebida pela FIRJAN
A iniciativa é vista como um retrocesso que agrava os problemas do estado, ao invés de solucioná-los, segundo a Firjan.
A alta do ICMS no Rio de Janeiro pode levar à fuga de empresas devido à perda de competitividade, que é agravada pela alta alíquota efetiva de 22% (20% do ICMS + taxa do FECP).
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) considera esse valor inaceitável, especialmente por ser o maior do país e desfavorecer o estado na atração e manutenção de investimentos. Isso pode levar a um cenário de desindustrialização, redução de produção e aumento do desemprego, como já ocorreu em crises anteriores.
Impactos da alta do ICMS
Perda de competitividade: A alíquota efetiva de 22% torna o Rio de Janeiro menos competitivo em relação a outros estados, podendo levar à fuga de empresas que buscam um ambiente fiscal mais favorável.
Insegurança jurídica: A falta de previsibilidade sobre a tributação prejudica o planejamento de negócios e pode anular acordos de incentivo fiscal, levando empresas a desistir de investir ou a fechar as portas.
Desemprego e queda na arrecadação: A fuga de empresas, a redução da produção e o encerramento de atividades podem gerar desemprego e, consequentemente, uma queda na arrecadação de ICMS para o estado.
Ações do governo para combater a situação
Incentivos fiscais: O governo fluminense implementou algumas leis para incentivar a competitividade de setores específicos, como o de cimentos (Lei 10.335/24), o de gás natural (Lei 10.456/24) e o de ótica, alimentação e higiene pessoal (Lei 10.278/24).
Combate à sonegação: O governo também tem combatido a sonegação fiscal por meio de operações conjuntas com outros estados e foco em empresas com débitos.
Medidas para atrair empresas: A Lei 10.357/24, que autoriza a implementação do ROT-ST, visa criar um regime opcional de tributação e reduzir a sobrecarga tributária para empresas que atuam com substituição tributária.