Voto divergente
Da Redação do 8k / Fotos:
O grande protagonista do dia de hoje, nesta quarta-feira foi sem dúvida alguma o Ministro Luíz Fux.
Ele apresentou a defesa de seu voto por quase 10 horas no julgamento da chamada “trama golpista” no Supremo Tribunal Federal (STF), quando trouxe um elemento que pode se tornar decisivo no futuro.
Sim, pois seu voto divergente, embora insuficiente para alterar o resultado imediato da condenação de Jair Bolsonaro e de outros sete réus.
Mesmo assim, entregou à defesa do ex-presidente Bolsonaro, a ferramenta que precisava para tentar reverter o processo adiante. As análises e informações foram publicadas por O Globo e pela Folha de São Paulo.
A estratégia da defesa
Desde o início, os advogados de Bolsonaro e dos demais acusados, sabiam que a Primeira Turma do STF caminhava para uma condenação.
Porém, insistiram em argumentos preliminares: alegando cerceamento de defesa, diante do que chamaram de “tsunami de dados” anexados em curto prazo, questionaram a competência da Turma para analisar o caso, e pediram que o julgamento fosse remetido ao plenário da Corte.
O objetivo era plantar as bases jurídicas para uma eventual anulação, à semelhança da chamada “teoria Zanin” — estratégia que levou, anos após a condenação de Lula na Lava Jato, à anulação de seus processos por decisão do próprio Supremo.
O voto divergente
Fux, no entanto, acolheu esses pontos centrais da defesa. Disse que o STF não tinha competência para julgar réus que já haviam perdido cargos públicos, e sendo assim votou pela nulidade de todos os atos processuais e defendeu que, em casos semelhantes, o julgamento deve ocorrer no plenário.
“Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro”, afirmou. Ao citar o precedente de Lula, e reforçou:
“A Corte anulou um processo com mais de uma centena de recursos por simples incompetência de um juiz”.
O ministro também destacou que, sem a devida paridade de armas, o processo incorre em injustiça:
“Quem decide o que quer que seja sem ouvir a outra parte, mesmo que decida com Justiça, efetivamente não é justo”.
Comparação com a Lava Jato
A posição de Fux despertou a lembrança do que ocorreu com a Lava Jato. No auge da operação, o STF avalizou a atuação da força-tarefa de Curitiba, mas, anos depois, após a revelação das mensagens da Vaza Jato, passou a anular processos sob o argumento de incompetência territorial.
O paralelo acendeu o alerta entre os ministros e trouxe alívio para os advogados de Bolsonaro, que agora enxergam uma rota semelhante para questionar a condenação em futuras instâncias.
Política e futuro do Supremo
A leitura política desse voto também é inevitável. Em 2026, haverá eleição presidencial, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aparece como principal nome da direita. Já declarou que não confia no Supremo e chegou a prometer indultar Bolsonaro, caso seja eleito.
Se chegar ao Planalto, Tarcísio terá a chance de indicar três ministros entre 2027 e 2030, com a aposentadoria de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Esses nomes, possivelmente alinhados a uma agenda conservadora, poderiam compor maioria com Kassio Nunes Marques, André Mendonça e até mesmo Dias Toffoli, ampliando a possibilidade de abraçar a tese levantada por Fux.
Sementes para revisão
Embora Bolsonaro deva ser condenado no curto prazo, o voto divergente ofereceu uma semente.
Para a defesa, trata-se de repetir o roteiro já testado por Lula: deixar registrado um argumento que, sob novas condições políticas, pode abrir espaço para a reversão da condenação.
Na prática, o gesto de Fux sinaliza que o julgamento da chamada “trama golpista” ainda pode estar longe de um capítulo definitivo — e que a disputa jurídica se entrelaça, mais uma vez, ao tabuleiro eleitoral.