Da Redação

Publicado em: 14 de outubro de 2026 às 20:39

Partido de Eduardo Paes contesta no STF a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno e pede a retomada da disputa em segundo turno no Rio.

A iniciativa do PSD divide opiniões no meio jurídico e encontra resistências na jurisprudência recente, sendo vista por analistas como um movimento de forte teor político e de difícil reversão prática. O argumento central da sigla na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1362) levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) baseia-se na tese de que a exclusão de votos de candidatos sub judice após o pleito distorce a vontade soberana das urnas.

Argumentos de Apoio e a Tese Jurídica

Soberania Popular: Defensores da tese do PSD argumentam que os votos dados a Anthony Garotinho foram manifestações de escolha política real feitas por eleitores no dia da votação. Sob essa ótica, a exclusão posterior para fins de cálculo de maioria absoluta violaria os princípios da segurança jurídica e o direito ao voto.

Votos Divergentes no TSE: O próprio recurso baseia-se no entendimento de dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que votaram contra a anulação dos votos (o placar foi de 5 a 2). Esses magistrados defenderam que o indeferimento do candidato não deveria reduzir a base de cálculo para a definição do segundo turno.

Barreiras Jurisprudenciais e Visão dos Especialistas

Jurisprudência do TSE: Tradicionalmente, a Justiça Eleitoral adota o entendimento de que os votos dados a candidatos com o registro indeferido de forma definitiva são considerados nulos e não contam como votos válidos. Portanto, ao retirar esses sufrágios do cálculo geral, o percentual de Douglas Ruas naturalmente subiu de 49,27% para 50,88%, o que válida a vitória em primeiro turno sob as regras vigentes.

Estratégia Processual: Especialistas apontam que a escolha da ADPF como instrumento jurídico busca superar o obstáculo processual que levou o ministro Cristiano Zanin a rejeitar um recurso anterior na semana passada por falta de esgotamento de vias no TSE.

Preocupação com Manobras: Por outro lado, analistas e o próprio PSD alertam para o risco sistêmico de que a manutenção estratégica de candidaturas sub judice passe a ser usada de forma calculada para alterar artificialmente a necessidade de segundo turno após a abertura das urnas.

Diante do cronograma apertado, uma vez que o segundo turno está previsto para o dia 25 de outubro de 2026, juristas avaliam que as chances de uma decisão liminar reverter o cenário são baixas, especialmente pela tendência do STF de evitar interferências abruptas que alterem o rito eleitoral já consolidado pelos tribunais regionais.