Tensão Comercial: Brasil Reage à Sobretaxa de 12,5% dos EUA e Aciona Lei de Reciprocidade e OMC

Palácio do Planalto classifica medida do USTR como protecionista, acusa Washington de manipular a pauta trabalhista e anuncia retaliação comercial e ação multilateral em Genebra.

Brasília — A escalada das tensões comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos atingiu um novo ápice nesta quinta-feira, 23 de julho de 2026. Em nota oficial divulgada pelo Palácio do Planalto, o governo brasileiro reagiu de forma incisiva à decisão do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) de impor uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos nacionais, classificando a sanção como “completamente arbitrária e injustificada”.

A nova sobretaxa — resultante de uma investigação conduzida por Washington sob a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana referente ao controle e combate ao trabalho forçado — recai sobre cerca de 60 países e a União Europeia. Em sua fundamentação, o USTR alegou que o Brasil e outras nações teriam falhado em aplicar mecanismos eficazes para impedir a importação e circulação de bens fabricados com trabalho degradante.

“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular um tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores em todo o mundo para acusar países de práticas desleais”, afirmou o governo federal na nota. EUA EUA EUA 

Acusação de Protecionismo e Contraponto do Planalto

Na contestação técnica enviada às autoridades internacionais, o governo brasileiro rechaçou integralmente as alegações da administração americana. O Palácio do Planalto enfatizou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prestou todos os esclarecimentos e enviou documentação detalhada comprovando o rigor da legislação trabalhista e da fiscalização aduaneira no Brasil.

Para demonstrar o que classificou como “manipulação política”, o governo brasileiro destacou o histórico de compromissos internacionais assumidos pelos dois países:

• Convenções da OIT: O Brasil é signatário de 66 convenções em vigor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), enquanto os Estados Unidos ratificaram apenas 10.

• Combate ao Trabalho Forçado: O Brasil ratificou todos os quatro instrumentos centrais da OIT sobre o tema (Convenções 29 e 105, Recomendação 203 e o Protocolo à Convenção 29). Os EUA ratificaram apenas um.

• Acordos Internacionais: O país possui cláusulas rigorosas de proteção ao trabalho em seus acordos comerciais celebrados via Mercosul com parceiros globais. EUA

Lei de Reciprocidade e Ação na OMC

Como resposta imediata à medida unilateral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que o Brasil acionará os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Comercial. O mecanismo legal permite ao Executivo impor tarifas equivalentes ou restrições de importação sobre produtos norte-americanos comercializados no mercado brasileiro.

Além do contra-ataque bilateral, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) foi instruído a apresentar uma contestação formal no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. A diplomacia brasileira argumentará que as barreiras tarifárias impostas pelos EUA violam as regras multilaterais do comércio e extrapolam as exceções de segurança e direitos humanos previstas no GATT/OMC.

A crise amplia o desgaste nas relações bilaterais, somando-se às recentes disputas orçamentárias e eleitorais que mobilizam o cenário geopolítico no continente ao longo deste ano.