O Congresso Nacional está próximo de iniciar o recesso parlamentar sem concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Aprovada na Câmara dos Deputados em maio, a PEC enfrenta obstáculos na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
PEC 6×1 (Congresso)
A PEC que propõe a redução da jornada de trabalho segue travada no Senado, uma vez que o presidente da Casa não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a ausência de sessões da comissão nesta semana, a análise da PEC deve ser adiada para o segundo semestre, prolongando a indefinição sobre o tema.
PL da Misoginia
Paralelamente, na Câmara dos Deputados, a expectativa é de votar o projeto de lei que visa criminalizar a misoginia, combatendo o ódio e a discriminação contra mulheres. O PL 896 de 2023, que equipara a misoginia à prática do racismo, teve sua urgência aprovada na Câmara no início de julho, mas até então não foi incluído na pauta de votações, podendo ser debatido de última hora.
Construção de consenso (Congresso)
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, reconhecendo a divisão no plenário sobre a criminalização da misoginia, solicitou que as bancadas dialoguem com a relatora Tabata Amaral para elaborar um texto de consenso. A urgência ao projeto foi rejeitada por alguns partidos, que argumentam que o tema ainda não está maduro para votação, evidenciando a complexidade do assunto.
Outros temas em pauta
Além da PEC 6×1 e do PL da Misoginia, a agenda legislativa inclui a Medida Provisória 1.343, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Com a MP prestes a perder a validade, sua inclusão na pauta do Senado torna-se crucial, embora ainda não tenha sido agendada para votação. O texto original propõe fortalecer a fiscalização do pagamento do piso mínimo, mas sofreu alterações na Câmara, incluindo anistias de multas para caminhoneiros. Congresso
Câmara e Senado em análise
Na Câmara, a última semana antes do recesso prevê a análise de projetos diversos, destacando-se a instalação de câmeras de reconhecimento facial e a cassação da CNH de quem abandonar animais nas ruas. No Senado, a pauta inclui medidas provisórias que visam subsidiar o preço do diesel e auxiliar municípios atingidos por chuvas em Minas Gerais. Com temas relevantes em debate, a proximidade do recesso parlamentar levanta questionamentos sobre a conclusão de pautas importantes para o país Congresso.