Decisões recentes na Câmara dos Deputados e no Senado brasileiro refletiram avanços significativos no combate à violência contra as mulheres. As medidas aprovadas visam aprimorar a proteção e o apoio às vítimas, bem como fortalecer a rede de enfrentamento a esse tipo de violência.
Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência
Na última terça-feira (7), os deputados aprovaram um projeto de lei que estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. Esse projeto, que agora segue para o Senado, tem como objetivo ampliar as ações de combate à violência de gênero e fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Atenção especial ao feminicídio
O PLP prevê uma atenção especial às situações de risco iminente de feminicídio. Lançado em fevereiro, o pacto propõe uma atuação coordenada e constante entre os Três Poderes com o intuito de prevenir a violência contra mulheres e meninas no Brasil. A União poderá destinar até R$ 5 bilhões para financiar ações que fortaleçam essa política de proteção, com recursos distribuídos entre os anos de 2026 a 2028.
Divulgação do Ligue 180
No Senado, foi aprovado um projeto que determina a ampla divulgação do Ligue 180, serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. Essa iniciativa visa garantir que as vítimas tenham acesso facilitado ao serviço, que opera 24 horas por dia e mantém o sigilo das informações. O governo federal deverá promover a divulgação do Ligue 180 em meios de comunicação de massa e locais de grande circulação, como escolas, hospitais e meios de transporte público.
Atendimento em várias frentes
Além disso, o Ligue 180 oferece atendimento em quatro idiomas (português, inglês, espanhol e Libras) e pode ser acessado por mulheres em situação de violência em qualquer parte do Brasil. Para aquelas no exterior, há a opção de contato via WhatsApp. Essa central desempenha um papel crucial no acolhimento, orientação e registro de denúncias, contribuindo para a proteção e assistência necessárias às vítimas de violência de gênero.