A 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital (Justiça) determinou, nesta terça-feira (7), a suspensão da Comissão Especial para Contenção de Gastos do Estado, criada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) após o governador em exercício Ricardo Couto iniciar uma onda de exonerações e pedir auditorias nos gastos do estado. Couto também afirmou que o Legislativo ‘capturou’ o Executivo. A comissão foi estabelecida em maio pelo presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL).
Questionamentos e Reações
A comissão foi alvo de questionamentos públicos por parte de Couto, que também é presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), um dos principais focos de investigações e reuniões da comissão.
Nesta terça-feira (07), a Comissão Especial estava preparada para ouvir a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Controladoria enviou seus principais representantes para o encontro, enquanto a PGE não enviou nenhum assessor.
Críticas e Transparência (Justiça)
O relator da comissão, Alan Lopes (PL), criticou a falta de transparência nos ganhos dos procuradores do estado. Ele cobrou a CGE e a PGE por providências em relação à entrega de declarações de bens dos membros da Procuradoria. Alan destacou a importância de ter conhecimento sobre a evolução patrimonial dos procuradores, ressaltando que nenhum deles ganha menos de R$ 55 mil.