Impulso Econômico: Maricá Estende Parceria Milionária com a Federação de Convention & Visitors Bureaux para Potencializar o Turismo

A Prefeitura de Maricá, por meio da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar), deu um passo decisivo para consolidar o município como um dos principais polos de atração de investimentos e turismo do Estado do Rio de Janeiro. Em uma movimentação estratégica de bastidores, a empresa pública renovou e ampliou a sua cooperação técnica e financeira com a Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio de Janeiro.

O acordo foi estendido formalmente por mais 12 meses, garantindo a continuidade das ações de marketing territorial, divulgação institucional da marca da cidade e captação de novos negócios privados. Com a assinatura de um novo termo aditivo, o montante global mobilizado pela parceria atingiu o impressionante patamar de R$ 27,9 milhões, injetando um combustível financeiro robusto nas engrenagens da economia local.

Os Números do Aditivo: Extensão de Prazo e Reajuste de Valores

A manutenção do contrato foi chancelada por meio do segundo termo aditivo ao instrumento original. Este novo documento acrescentou exatamente R$ 314.884,98 ao orçamento do projeto, representando um acréscimo de 1,46% em relação ao teto financeiro que estava em vigor. A assinatura do aditivo foi conduzida pelo diretor de Administração e Finanças da Codemar, Angelo Dutra, selando a prorrogação da vigência das atividades até o dia 23 de maio de 2027.

O reajuste atual cumpre uma função dupla na gestão do contrato:

1. Garantia de Continuidade Logística: Permite que o plano de metas traçado para a promoção de Maricá em feiras internacionais, congressos e eventos corporativos não sofra descontinuidade ou redução de escopo nos próximos meses.

2. Adequação Orçamentária: Compensa perdas inflacionárias do período operacional, assegurando o poder de compra e de contratação de serviços de publicidade, curadoria e relações públicas por parte da Federação.

A Evolução do Contrato: Crescimento de 30% em Pouco Mais de um Ano

Para compreender a magnitude e o peso estratégico que o município confere a este projeto de desenvolvimento, é preciso analisar o histórico de evolução das planilhas financeiras desde o início da parceria. O contrato original foi assinado em maio de 2025, estipulando um aporte inicial de R$ 21.487.422,53por meio de um Termo de Fomento.

Ao longo do primeiro ano de execução das metas, a necessidade de expandir as campanhas institucionais e abarcar novos mercados forçou a celebração de um primeiro termo aditivo, que aportou mais R$ 6,1 milhões ao caixa da parceria. Agora, com a inclusão do segundo reajuste de R$ 314 mil, o valor consolidado do contrato atingiu a cifra exata de R$ 27.920.600,65. Esse comportamento estatístico representa uma expansão orçamentária de quase 30% em pouco mais de doze meses de vigência, evidenciando que a Codemar optou por acelerar os investimentos na imagem da cidade como política pública de longo prazo.

O Modelo Jurídico: Termo de Fomento sem Chamamento Competitivo

A engenharia jurídica utilizada para a celebração e posterior renovação do vínculo contratual baseou-se nas prerrogativas da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC). A parceria foi estabelecida diretamente por meio de um Termo de Fomento, com dispensa de chamamento público competitivo.

A Codemar amparou a decisão técnica na notória especialização e na capilaridade institucional da Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio de Janeiro. A entidade funciona como uma confederação de associações privadas sem fins lucrativos que congregam hotéis, restaurantes, organizadores de eventos e agências de viagens em dezenas de municípios fluminenses. Pela legislação vigente, a ausência de concorrência direta justifica-se quando a entidade parceira possui características operacionais únicas e exclusivas indispensáveis para atingir o objeto do plano de trabalho da administração pública.

Destinação dos Recursos: O Plano Tático para Maricá

A aplicação dos R$ 27,9 milhões cumpre diretrizes muito claras fixadas pela diretoria da Codemar. O município de Maricá, amplamente conhecido por sua robusta arrecadação de royalties do petróleo e por suas políticas inovadoras de transferência de renda (como a moeda social Mumbuca e a tarifa zero nos ônibus), vive um momento de transição econômica. A gestão pública busca utilizar a liquidez atual para diversificar a matriz produtiva da cidade, preparando o território para o futuro pós-petróleo.

Nesse cenário, os recursos repassados à Federação são distribuídos em três frentes principais de atuação:

• Marketing Territorial e Divulgação Institucional: Criação de campanhas publicitárias de alta conversão para posicionar Maricá como um destino de vanguarda tecnológica, sustentabilidade e inovação social, atraindo a atenção de investidores internacionais e fundos de venture capital.

• Fortalecimento do Turismo de Lazer e Negócios: Inclusão de Maricá nos principais catálogos turísticos globais, atração de festivais gastronômicos, competições esportivas de grande porte e convenções corporativas para movimentar a rede hoteleira local e gerar empregos na periferia da cidade.

• Prospecção de Investimentos Privados: Organização de rodadas de negócios e missões comerciais para atrair empresas de base tecnológica, indústrias limpas e empreendimentos imobiliários para os distritos industriais geridos pela Codemar.

Perspectivas Futuras: O Horizonte até 2027

Com o novo aditivo garantindo a estabilidade jurídica do projeto até maio de 2027, as perspectivas para a economia de Maricá são otimistas. A comissão técnica de monitoramento da Codemar acompanhará de perto o cumprimento das metas parágrafo a parágrafo, exigindo relatórios detalhados de prestação de contas sobre o impacto econômico real gerado por cada real investido no projeto.

As autoridades municipais destacam que, caso os indicadores de retorno sobre o investimento (ROI) continuem apontando um crescimento na arrecadação do ISS e na abertura de novas empresas no setor de serviços, o contrato poderá receber novos termos aditivos ou novas prorrogações de prazo no futuro, respeitando os limites fixados pela legislação de licitações e contratos. A estratégia está traçada: Maricá quer deixar de ser apenas uma cidade dependente das riquezas do mar para se transformar em um hub dinâmico de turismo, negócios e desenvolvimento sustentável em terra firme.