A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) e especialistas em mineração criticaram o texto do projeto de lei (PL) sobre minerais críticos, aprovado na Câmara dos Deputados. Enquanto as mineradoras privadas elogiaram a matéria, a Amig alega que a proposta não promove a industrialização desses minerais no Brasil, incluindo as terras raras.
Aprovação na Câmara e próximos passos
Com a aprovação do PL 2780 de 2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o projeto seguirá para análise do Senado. Durante a votação na Câmara, houve críticas de especialistas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em relação ao papel do Brasil como exportador de matéria-prima.
Posição do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
O Inesc considera que o PL aprofunda a dependência do Brasil como exportador de matéria-prima, afirmando que a ideia de reindustrialização associada ao texto não condiz com a realidade. Para o Instituto, o projeto baseia-se na crença de que o mercado irá promover o desenvolvimento da indústria de minerais críticos, o que é questionado diante do histórico de exportação do país em setores como minério de ferro, cobre e lítio.
Pontos problemáticos do texto
O Inesc aponta como problemáticos no PL o acesso preferencial ao Fundo Clima, o uso de recursos públicos para minerais não críticos, incentivos financeiros para extração de minérios e uma financeirização excessiva. Para o Instituto, os estímulos destinados a setores de extração de minérios fragilizam a proposta de industrialização dos minerais críticos.