O governo federal lançou uma campanha nacional neste domingo (3) pelo fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário. O objetivo é proporcionar mais tempo para atividades além do trabalho, como convívio familiar, lazer, cultura e descanso. Cerca de 37 milhões de trabalhadores podem se beneficiar com a redução da jornada.
Proposta de Redução da Jornada
A proposta do governo estabelece uma nova jornada de 40 horas semanais, mantendo 8 horas diárias de trabalho. Com isso, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso consecutivos, preferencialmente aos fins de semana. A definição de cinco dias de trabalho para dois de descanso poderá ser realizada por meio de negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada atividade.
Campanha Pelo Fim da Escala 6×1
Com o slogan ‘Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.’, a campanha será veiculada em diversos meios de comunicação. A intenção é conscientizar empregados e empregadores sobre a importância de reduzir a escala de trabalho para promover o convívio familiar e valorizar a vida além do trabalho.
Impactos Econômicos e Sociais
A Secretaria de Comunicação Social destacou que a medida pode ter um impacto positivo na economia, promovendo um desenvolvimento que combine produtividade, bem-estar e inclusão social. A mudança proposta é vista como uma forma de adaptar-se às transformações tecnológicas e aos ganhos de produtividade recentes.
Tramitação no Congresso
Em 14 de abril, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei para alterar a CLT, reduzindo a jornada de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado e proibindo a redução salarial. A proposta visa acabar com a escala 6×1 e tramita em conjunto com outras propostas no Congresso, incluindo uma PEC específica sobre o tema.
Comissão Especial e Outras Propostas
Uma comissão especial foi instalada no Congresso Nacional para analisar as propostas relacionadas à jornada de trabalho. O colegiado terá até 40 sessões para emitir seu parecer. Além da proposta do governo, outras iniciativas em discussão propõem reduções diferentes na jornada, como de 44 para 36 horas semanais, com prazos de transição variados.