O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, informou que o plenário tem agendada para o dia 8 de abril a análise da vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Nessa ocasião, os ministros irão decidir se a eleição será indireta, feita pelos deputados estaduais, ou direta, com a participação da população nas urnas.
Decisão sobre Eleição no Rio de Janeiro
A deliberação do Plenário do STF será pautada pelos princípios da legalidade constitucional, segurança jurídica e estabilidade institucional. O objetivo é estabelecer a diretriz adequada para o processo sucessório no estado, de acordo com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente.
Decisões e Desdobramentos
Na noite de sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin suspendeu a eleição indireta para o cargo, atendendo a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) do Rio de Janeiro. Essa decisão foi tomada no mesmo dia em que o próprio STF validou a eleição indireta para o governo fluminense. Zanin defende o voto direto, divergindo da maioria do STF.
Desdobramentos Políticos
Até a resolução do impasse, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o cargo de governador. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu um novo presidente da Casa, que seria governador interinamente, mas a votação foi anulada.
Decisões Judiciais e Consequências
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou uma sessão para recontagem de votos para deputado estadual, o que pode impactar na composição da Alerj. O vácuo na sucessão do governador Claudio Castro começou com sua renúncia para concorrer ao Senado e sua condenação à inelegibilidade.
Condenações e Recursos
Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico, levando à sua inelegibilidade até 2030. O ex-governador pretende recorrer da decisão. O novo presidente da Alerj, a ser escolhido pelo plenário, assumirá o governo do Rio de Janeiro até o final de 2026.